Dinâmica da dívida pública cabo-verdiana

A dívida pública cabo-verdiana decresceu entre 2001 e 2008, passando de 84,1% para 68,2% do PIB. As reformas introduzidas no âmbito do programa PSI (Policy Support Instrument) assinado com o FMI em 2006 (estabelece limite da dívida pública em 70% do PIB para o ano 2009) tiveram grande contributo na diminuição da dívida. Esta redução verificou-se, principalmente, na dívida externa. Nos anos seguintes (2009, 2010 e 2011) a dívida pública volta a aumentar, atingindo 87,5% do PIB em 2011, o que representa crescimento de 28% em relação ao stock de 2008. Este aumento aconteceu, sobretudo, na parcela dívida externa, que cresceu de 46,4% para 67,2% do PIB entre 2008 e 2011. O forte crescimento da dívida externa é justificado pelos projectos de infra-estruturação do país e pela aproximação do fim do prazo de empréstimos concessionais devido a graduação de Cabo Verde ao país de desenvolvimento médio, levou o Governo a aumentar os empréstimos para aproveitar as condições mais favoráveis. Cerca de 82% do stock da dívida externa corresponde a empréstimos concessionais, por tanto, em condições bastantes favoráveis (longo período de amortização cerca de 30 anos e baixa taxas de juro a volta de 1%).

A dinâmica do rácio da dívida pública pelo PIB é analisada através dos impactos do juro e do crescimento do produto na dívida mais a contribuição do rácio do saldo orçamental primário pelo PIB:

 

 Onde:

d_t – Dívida pública em função do PIB no ano t

r – Taxa de juro real

y – Taxa de crescimento real do PIB

φ – Saldo orçamental primário em função do PIB

Analisando a dinâmica da dívida pública, pelo comportamento da variável (∆d_t), entre 2001 e 2011 há sempre aumento da dívida com excepção do ano 2007. Apesar da taxa de juro real implícita ser sempre inferior à taxa de crescimento real do PIB, o saldo orçamental primário foi sempre negativo (com valores elevados) contribuindo assim para deterioração do stock da dívida pública. No ano 2007 o baixo saldo orçamental primário negativo (-1,9% do PIB) permitiu absorver 2,5 pontos percentuais da dívida pública em função do PIB. 

A superioridade da taxa de crescimento do PIB real em relação à taxa de juro real implícita (devido ao baixo valor das taxas de juro sobre dívida externa), permite que o governo estabilize a dívida pública mesmo tendo saldo orçamental primário negativo (valores da variável SOP estabilizar). O peso dos juros pagos no PIB tem sido sempre inferior a taxa de crescimento do PIB, tornando assim os juros suportáveis.

Quadro 1: Evolução da dívida pública (%PIB)

Variáveis	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011
Dívida pública (%PIB)	84,1	87,4	83,0	82,7	84,1	78,4	72,1	68,2	74,4	77,6	87,5
Tx Juro real implícito	1,0	3,8	-1,3	4,1	4,2	-0,1	1,1	-0,8	-2,0	-1,0	-1,9
Tx. PIB real (crescimet.)	3,5	5,5	4,7	5,0	5,6	8,2	6,7	6,1	4,0	5,6	5,1
SOP (%PIB)	-9,4	-7,6	-6,6	-5,8	-9,4	-8,2	-1,9	-5,6	-12	-18	-12
∆dt	7,4	6,1	1,3	5,1	8,2	1,2	-2,5	0,6	7,7	13,2	6,1
SOP estabilizar (%PIB)*	-2,0	-1,4	-5,3	-0,8	-1,2	-7,0	-4,4	-5,0	-4,1	-4,9	-5,4
Juros pagos (%PIB)	1,9	3,0	2,5	2,5	2,2	2,0	1,8	1,6	1,6	1,8	1,7

Fonte: BCV e cálculos do autor; SOP (Saldo Orçamental Primário)

^*  Refere ao saldo orçamental primário em função do PIB, necessário para estabilizar a dívida externa em cada ano, considerando o valor da dívida em t-1. 

Com o fim dos empréstimos concessionais, Cabo Verde (em principio a partir de 2015) irá enfrentar taxas de juro dos empréstimos externos maiores e com prazos dos reembolsos menores, o que significa aumento do encargo com as dívidas externas no orçamento do Estado. No Relatório do FMI nº12/29 está previsto, a partir de 2017, taxas de juro efectivo médio anual de 3,7% e taxa de crescimento médio anual do PIB real de 5,5%. E, considerando um cenário com saldo primário nulo (que não é o caso previsto no relatório, onde espera-se um saldo primário negativo de -3% do PIB em 2021 e de -1% do PIB em 2031), a dívida pública atingirá o limite de 60% do PIB apenas em 2034, consoante o cenário básico da Figura 1. Mas, caso o saldo primário for igual ao previsto no relatório, ou seja, uma média anual de -1,9% do PIB no período 2017-2031, para evitar uma situação explosiva da dívida pública em função do PIB, o crescimento médio anual do PIB real terá que ser no mínimo de 6,5%, mantendo a taxa de juro efectivo a volta dos 3,7% ou então, no caso de o ajuste ser a nível da taxa de juro, esta deve ser no máximo 3%, com taxa de crescimento médio anual do PIB real de 5,5%.

Considerando a hipótese do PIB real crescer à uma média de 2 pontos percentuais inferior ao previsto, o rácio da dívida pública em função do PIB assume uma trajectória crescente, transformando num processo explosivo. E, se o PIB real crescer apenas 1 ponto percentual inferior ao previsto, o rácio da dívida pública em função do PIB passa a ter comportamento decrescente, mas muito lento. Figura 1

 

Se a variação acontecer a nível da taxa de juro, com o aumento de 0,7 pontos percentuais, o rácio da dívida pública pelo PIB mantém a comportamento decrescente, conforme a Figura 2.

 

 Assim, para evitar uma situação explosiva da dívida pública, o Governo deve reduzir o défice do saldo orçamental primário ou então aplicar políticas que conduzam ao maior aumento do PIB real, uma vez que o poder de influência sobre as taxas de juro externa aplicada é praticamente nulo.